Política
Assembleia debate termos de fomento com Apaes e Pestalozzis em audiência pública
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará uma audiência pública para debater a situação dos termos de fomento firmados com entidades filantrópicas, em especial a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzi. O evento é uma iniciativa do deputado Dr. João (MDB) e acontece nesta terça-feira (8), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A reunião contará com a presença do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e reunirá representantes das entidades, autoridades e sociedade civil para discutir a importância do fortalecimento do apoio a essas instituições que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social de pessoas com necessidades especiais.
“Essa audiência será um marco para ouvirmos as Apaes e Pestalozzis, que fazem um trabalho heroico pela educação e inclusão de pessoas com deficiência. Precisamos garantir que os termos de fomento sejam justos e sustentáveis”, afirmou Dr. João, enfatizando seu compromisso com a causa.
A iniciativa, segundo o deputado, parte de uma reivindicação direta das entidades filantrópicas, que utilizam os termos de fomento como instrumentos jurídicos para formalizar parcerias com o governo estadual. Esses termos permitem que Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como as Apaes e Pestalozzis, proponham projetos e recebam recursos para sua execução, desempenhando um papel crucial no atendimento a pessoas com necessidades especiais.
“Essas entidades são o coração da inclusão em Mato Grosso. Discutir os termos de fomento é garantir que elas tenham os recursos necessários para continuar transformando vidas”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de um diálogo aberto com o poder público.
O secretário estadual de Educação, Alan Porto, também confirmou participação, trazendo a perspectiva do governo sobre o tema. Sua participação, segundo o Dr. João, é vista como um sinal de apoio às demandas apresentadas, especialmente no que diz respeito à integração das políticas educacionais com as ações das entidades filantrópicas. “Ter o secretário Alan Porto conosco mostra que o governo está atento. Juntos, podemos construir soluções que fortaleçam essas instituições e assegurem o direito à educação inclusiva”, afirmou.
“Essa discussão não é apenas sobre números, é sobre pessoas. Cada criança e adulto atendido por essas entidades merece nosso apoio incondicional”, destacou o deputado Dr. João. Durante a audiência, representantes das instituições presentes compartilharão suas experiências, reforçando a urgência de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades vividas pelas organizações da sociedade civil.
Para o parlamentar, a audiência representa um passo importante na construção de parcerias mais sólidas entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs). Ele vai debater, além dos processos de fomento os desafios enfrentados, a regularidade e a suficiência dos repasses financeiros as instituições. “Meu papel é ser a voz dessas instituições e lutar por um futuro em que a inclusão seja, de fato, uma realidade para todos em Mato Grosso”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso em transformar as discussões em ações concretas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Objetivo: Discutir situação dos termos de fomento das entidades filantrópicas
Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na ALMT.
Horário: 14 horas
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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