Assembleia Legislativa inicia debates sobre Lei Orçamentária para 2026

Publicado em

29 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o processo de análise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que define as receitas e despesas do estado para o próximo exercício. A primeira audiência pública está prevista para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226) e será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O PLOA, entregue à Assembleia no dia 30 de setembro e lida em plenário em 8 de outubro, cumpre todas as etapas previstas no calendário legislativo e marca o início das discussões que vão orientar a aplicação dos recursos públicos no ano que vem.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), o projeto será analisado quanto a constitucionalidade, legalidade e adequação técnica antes de seguir para as etapas seguintes.

“A Lei Orçamentária é um dos instrumentos mais importantes da gestão pública, pois define como serão arrecadados e aplicados os recursos do estado. É fundamental que a sociedade participe porque é nesse momento que o cidadão pode contribuir com sugestões e acompanhar de perto a destinação do dinheiro público”, destacou Botelho.

O orçamento de 2026 prevê uma receita estimada em R$ 40,7 bilhões, com previsão de destinar entre 15% e 20% dos recursos para investimentos, conforme diretrizes já aprovadas na LDO.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que, após a sanção do orçamento pelo Executivo, eventuais ajustes podem ser feitos, desde que não impliquem alteração dos valores totais aprovados, a menos que haja devolução de recursos. Segundo ele, embora essa hipótese seja rara, o ideal é aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária.

“Precisamos fortalecer a fiscalização e garantir que cada incremento na arrecadação seja acompanhado de forma criteriosa. A Assembleia tem o papel de deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos e não apenas conceder uma autorização genérica para o governo movimentar até 20% do orçamento conforme sua conveniência. O controle deve ser mais efetivo e transparente. Convoco toda a sociedade para o debate”, ressaltou Avallone.

Após a audiência da CCJR, prevista para o dia 4 de novembro, a comissão deverá emitir parecer até 18 de novembro, com votação em primeira discussão marcada para 19 de novembro. Em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares a partir de 24 de novembro.

A segunda audiência pública, conduzida pela CFAEO, ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h, e abordará o mérito da proposta. O parecer conjunto das duas comissões está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (União), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.

O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.

Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.

O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.

A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.

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