Política
CCJR aprecia 39 itens e presidente destaca análise do PLOA após audiência pública
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 39 itens durante a reunião desta terça-feira (2), realizada na sala das comissões deputada Sarita Baracat.
O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que a comissão encerra o ano com a pauta limpa. Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD) e, remotamente, Diego Guimarães (Republicanos).
“A CCJR cumpriu sua função. Discutimos todos os projetos tecnicamente, sem atropelos, e estamos terminando o ano com o sentimento de dever cumprido. Fizemos o melhor que podíamos e, em todas as análises, utilizamos critérios absolutamente técnicos”, afirmou Botelho.
O parlamentar lembrou que este foi seu primeiro ano como presidente da comissão e fez um balanço positivo da atuação. Ele também explicou o trâmite de projetos com alterações e emendas, destacando o avanço da peça orçamentária.
Segundo o deputado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) deve voltar à CCJR após audiência pública marcada para o próximo dia 9.
“Ela [PLOA] volta para a comissão, terá audiência pública no dia 9, depois segue para a Comissão de Orçamento e retorna para a CCJR para análise final. Devemos apreciá-la nas últimas semanas, se houver entendimento entre os deputados”, explicou Botelho.
VOTAÇÃO – Dentre os 39 itens em pauta, 24 proposituras foram aprovadas com parecer favorável: PEC 6/25, PLC 6/25 e os PLs 195/23, 502/23, 699/23, 1643/23, 1892/23, 494/25, 1690/25, 2133/23, 12/24, 1907/24, 96/25, 98/25, 209/25, 314/25, 981/25, 564/25, 828/25, 899/25, 916/25, 1500/25, 1706/25, 1707/25. Nove com parecer contrário, outros quatro itens foram retirados da pauta: 768/23, 2020/23, 60/24 e 10/25. E dois tiveram pedidos de vista: 148/23 e 1165/23.
O deputado Wilson Santos defendeu o PL 2133/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo, que recebeu parecer favorável, e o PL 1643/2023 que institui canal de disque-denúncia para investigar relatos de adulteração de combustível em Mato Grosso, ambos de sua autoria.
Segundo ele, a proposta sobre mães solo busca garantir reconhecimento e direitos a um segmento crescente da sociedade.
“É um segmento relativamente novo na mídia e nas instituições, mas sempre existiu. Mães que criaram famílias inteiras sozinhas, nunca abandonaram seus filhos. Queremos criar uma política de reconhecimento, respeito e garantia de direitos aqui em Mato Grosso”, afirmou, ao destacar o exemplo de Rondonópolis, onde mães solo receberam apoio para construção da moradia.
“Lá, além do lote, a mãe solo tinha direito à mão de obra do município. Ela comprava o material e o município disponibilizava pedreiro, servente, carpinteiro, eletricista. É esse tipo de apoio que queremos garantir por lei”, destacou.
Sobre o projeto do disque-denúncia de combustíveis, o parlamentar lembrou que o setor é um dos que mais sonegam no Brasil e que Mato Grosso enfrenta perdas significativas.
“O setor de combustíveis em Mato Grosso sonega cerca de 1 bilhão de reais por ano. O etanol responde por 80% dessa sonegação. Queremos criar um número estadual para denúncias, inclusive afixado nas bombas, para que a população tenha facilidade e segurança ao denunciar”, explicou Santos, ao ressaltar que a sonegação foi comprovada durante a CPI realizada entre 2019 e 2020.
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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