Deputados receberão proposta de Regimento da CPI da Saúde na terça-feira (31)

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu entregar a proposta do regimento da nova Comissão na próxima reunião terça-feira (31), as 9 horas, a todos os deputados membros da comissão. Na reunião de hoje (26), o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSD) informou que ocorrerá um encontro na Controladoria Geral do Estado (CGE), nesta tarde, às 14h30, para discutir com o órgão de controle os próximos passos da CPI.

“Na próxima reunião, discutiremos uma proposta de regimento interno. É essencial que cada comissão estabeleça diretrizes claras. Apresentamos aos deputados uma proposta de regimento interno, e essa será a pauta principal da próxima semana. É claro que cada parlamentar poderá apresentar requerimentos, sugestões de convite, convocações e visitas. No entanto, o objetivo principal da reunião é debater e, se possível, aprovar, o regimento interno para os trabalhos da comissão”, disse Santos.

“O regimento é, em sua essência, semelhante aos regimentos de outras CPIs. Já existe um padrão de regimento nesta Casa, mas ele precisa ser objeto de conhecimento, discussão e aprovação”, falou o parlamentar.

Wilson Santos esclareceu ainda que a CPI prosseguirá seus trabalhos, independentemente do número de membros, valendo-se do que estabelece o regimento da Assembleia Legislativa.

“O trabalho será eminentemente técnico, fundamentado em documentos e depoimentos, com a observância estrita do regimento interno. O regimento, em seus artigos 381 e seguintes, garante o funcionamento da CPI mesmo com um único membro”, lembrou o deputado.

Trabalhos – A equipe técnica da comissão iniciou a fase investigativa no dia 4 deste mês, solicitando documentos aos órgãos de controle e à Polícia Federal. O foco principal da CPI visa os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, com desdobramentos da Operação Espelho e, segundo Wilson Santos, visa não apenas apurar, mas também impulsionar processos judicializados que já existiam. O deputado explicou que o foco da CPI é investigar, em especial, os processos de licitação realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, no período entre 2019 a 2023.

A comissão deve ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

As denúncias que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando foram apontadas irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Assembleia Legislativa instalou a CPI da Saúde no início deste mês (4) e tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos.

A comissão é composta pelos membros:

Wilson Santos (PSD), presidente.

Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente.

Beto Dois a Um (União), relator.

Janaina Riva (MDB), membro titular.

Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Carlos Avallone (PSDB), suplente.

Paulo Araújo (PP), suplente.

Lúdio Cabral (PT), suplente.

Dr. Eugênio (PSB), suplente.

Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

Publicados

2 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação democrática. Esses são alguns dos objetivos do programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento, iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que há quase três décadas promove a aproximação entre a sociedade e o Parlamento estadual.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral, por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, em parceria com o Instituto Memória do Poder Legislativo, o programa foi idealizado em 1997 e instituído pela Resolução 4867/2017. A iniciativa oferece visitas guiadas, aulas sobre a história da Assembleia Legislativa e atividades voltadas à formação cidadã.

Somente no primeiro semestre de 2026, aproximadamente mil pessoas participaram do programa. Os participantes recebem certificado de participação, iniciativa adotada para facilitar o acompanhamento das atividades e valorizar a experiência educativa.

Em entrevista à Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (16), o historiador do Instituto Memória, professor Edevamilton de Lima Oliveira, destacou que o programa foi ampliado recentemente para reforçar o conceito de cidadania entre os visitantes.

“A impressão que dá é que quando falamos em cidadania todos sabem do que se trata. Mas, quando perguntamos o que é ser cidadão, percebemos que muitas pessoas ainda têm dificuldade de responder. Por isso, incluímos uma aula sobre cidadania, mostrando que ela é construída a partir dos direitos civis, políticos e sociais e que tudo isso é resultado de uma construção histórica”, explicou.

O historiador reforçou que o programa nasceu com a proposta de apresentar o Parlamento à população e mostrar, na prática, como funciona a Assembleia Legislativa.

“O objetivo sempre foi estabelecer esse diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, recebendo visitantes e apresentando a dinâmica de funcionamento da Casa, o trabalho dos deputados e a importância do Parlamento para a democracia”, afirmou.

Durante a visita, os participantes também conhecem o Instituto Memória, responsável pela preservação do acervo histórico e legislativo de Mato Grosso, reunindo documentos que remontam a 1835.

Para Edevamilton, preservar essa história é fundamental para compreender a evolução da sociedade e das leis.

“Toda legislação surge da necessidade de resolver problemas da sociedade. Quando analisamos as leis antigas, entendemos como a sociedade mudou ao longo do tempo e como a cidadania foi sendo construída. O Instituto Memória guarda essa trajetória e permite que pesquisadores e cidadãos conheçam a evolução política e legislativa do Estado”.

O historiador ressalta que conhecer o passado ajuda a compreender os direitos conquistados ao longo da história.

“A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança e moradia são direitos garantidos. É importante que as pessoas entendam que esses direitos são fruto de uma construção democrática e saibam como exigir seu cumprimento”.

VISITAS – O programa é destinado principalmente a estudantes do ensino médio, mas também recebe alunos do ensino fundamental, universitários e grupos organizados da comunidade.

As visitas acontecem, preferencialmente, às quartas-feiras, dia em que ocorrem as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, permitindo que os participantes acompanhem o trabalho parlamentar.

O roteiro é adaptado conforme o perfil do público e inclui aula sobre cidadania, apresentação da história da Assembleia Legislativa, visita aos corredores da Casa, gabinetes parlamentares, Rádio Assembleia, TV Assembleia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e Instituto Memória.

Além de conhecer os espaços, os visitantes acompanham o funcionamento da instituição e entendem como são discutidos e aprovados os projetos que impactam diretamente a vida da população.

“O Parlamento é a Casa do Povo. Queremos que estudantes, professores, instituições e toda a comunidade conheçam esse espaço, entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a democracia depende da participação cidadã”, afirmou o professor.

Agendamento

Escolas, universidades e instituições interessadas podem agendar visitas ao programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico ou diretamente com o Instituto Memória. A expectativa é ampliar o número de participantes no segundo semestre de 2026. Para agendar: [email protected] ou 3313-6282/ 3313-6288.

Fonte: ALMT – MT

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