Política
Wellington Fagundes defende derrubada de veto de Lula à regularização na faixa de fronteira
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O senador Wellington Fagundes criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem vive, trabalha e produz nessas regiões, especialmente no interior do país.
De acordo com o senador, a proposta foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, após anos de diálogo e construção coletiva. “Esse não é um projeto qualquer. Ele foi debatido, aperfeiçoado e aprovado pelo Congresso. Votei a favor e continuo defendendo porque foi construído com base na realidade de quem vive e produz na faixa de fronteira”, afirmou.
Em Mato Grosso, principalmente na região Oeste, Wellington destacou que a falta de regularização fundiária é um problema histórico. “A ausência de regularização gera insegurança jurídica, trava investimentos, dificulta o acesso ao crédito e prejudica quem quer trabalhar dentro da lei”, disse.
Para o parlamentar, a medida não se trata de concessão, mas de organização territorial. “Regularização não é favor. É segurança jurídica, é ordem, é presença do Estado e também é segurança pública na faixa de fronteira”, pontuou.
O senador lembrou ainda que o projeto teve a relatoria da senadora Tereza Cristina, com foco técnico e produtivo. “Foi um trabalho sério, responsável e conectado com o Brasil que produz. Não é um projeto ideológico”, destacou.
Ao rebater o argumento do governo de que o texto representaria risco à soberania nacional, o senador afirmou que ocorre justamente o contrário. “A falta de regularização é que enfraquece o controle do Estado. Terra sem documento é terra sem controle, o que abre espaço para irregularidades, crime e insegurança”, afirmou.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional. Wellington Fagundes defendeu que os parlamentares derrubem a decisão. “Defendo que o Congresso derrube esse veto em defesa de quem vive na fronteira, de quem produz, gera emprego e quer trabalhar dentro da lei”, concluiu.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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