TCE-MT moderniza Diário Oficial e permite publicações para mesmo dia útil

Publicado em

15 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), resolução que moderniza as regras do Diário Oficial Eletrônico (DOC). Entre as principais mudanças previstas pela norma está a possibilidade de publicação de atos oficiais no mesmo dia do envio.

“A partir de agora, as matérias enviadas via sistema DOCweb até às 17h serão publicadas na edição do mesmo dia útil. Essa é a principal inovação do novo regramento, representando um avanço em celeridade, eficiência e transparência administrativa”, explica a secretária-geral de Processos e Julgamentos, Vânia Lima de Azevedo.

Segundo a Resolução Normativa nº 16/2025, o DOC será publicado em edição ordinária de segunda a sexta-feira, entre 17h e 23h59, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais. Permanece prevista a edição extraordinária, autorizada pela Gerência de Registro e Publicação, em casos de urgência, segurança jurídica ou interesse público.

Os prazos processuais passam a ser contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 224) e no Regimento Interno do TCE-MT (art. 122).

As mudanças incluem ainda a dispensa da assinatura de termo de cessão de uso, anteriormente exigido das unidades gestoras fiscalizadas. Com a nova norma, os fiscalizados do TCE-MT poderão utilizar o sistema de forma gratuita e automática, sem necessidade de formalização prévia.

“A exigência de assinatura de Termo de Cessão de Uso tem se mostrado desnecessária diante da evolução normativa e tecnológica, sendo mais adequado estabelecer, diretamente na Resolução, os deveres e responsabilidades dos usuários”, acrescenta a secretária-geral.

Com isso, as unidades passam a assumir automaticamente as responsabilidades pelo conteúdo publicado, incluindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proibição de matérias promocionais. Também deverão manter atualizados os dados dos servidores cadastrados no sistema.

A nova norma ainda permite a inclusão de anexos assinados digitalmente, disponibilizados por meio de hiperlinks permanentes e armazenados em repositório eletrônico seguro, impossibilitando alterações posteriores. Todas as edições do DOC terão numeração sequencial e acesso permanente e gratuito no site oficial do Tribunal.

Qualidade reconhecida

O Diário Oficial de Contas (DOC) é um dos sete produtos do TCE-MT certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base na norma ISO 9001, que reconhece padrões de qualidade e eficiência na gestão. O selo atesta a confiabilidade do sistema como meio oficial de publicidade institucional.

Gratuito para as unidades jurisdicionadas, o DOC reúne em um único ambiente as publicações oficiais de todos os fiscalizados, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência e contribuindo para a eficiência dos gastos públicos, com redução de custos e ampliação do acesso à informação.

Clique aqui e confira a Portaria 104/2025, que regulamenta a Resolução Normativa nº 16/2025.

Clique aqui e confira a Resolução Normativa nº 16/2025.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque Dia Diário Mato mato-grosso matogrosso mesmo moderniza mt oficial para permite publicações TCEMT útil

Da Redação

Propaganda

Mato Grosso

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Rondonópolis5 dias atrás

Rondonópolis inova com dia de lanche especial na merenda escolar

Polícia7 dias atrás

Polícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra mais criminosos envolvidos em roubo em Confresa

Cultura6 dias atrás

Número de escolas de samba no Grupo Especial do Rio vai aumentar

Cultura7 dias atrás

MEC Livros já teve quase 300 mil acessos a obras online

Polícia7 dias atrás

Operação Lei Seca prende cinco pessoas e remove 56 veículos em Cuiabá

Polícia7 dias atrás

Polícia Civil cumpre oito mandados de busca e quatro pessoas acabam presas em Querência

Cultura5 dias atrás

CNJ lança programa para promover a cultura no sistema prisional

Polícia6 dias atrás

Corpo de Bombeiros realiza limpeza de pista após carreta carregada com eucalipto tombar na MT-240

Mato Grosso

TCE-MT moderniza Diário Oficial e permite publicações para mesmo dia útil

Mato Grosso

Mato Grosso

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Rodoviária de Belo Horizonte agora faz parte do Circuito Liberdade

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães

Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil

Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’

POLÍTICA

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Priorizando a Saúde, Coronel Fernanda garantiu R$ 39,5 milhões para Capital

Memória, identidade e imagem marcam homenagem aos 307 anos de Cuiabá

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil

Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Poxoréu

ESPORTES

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães

Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’

Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades