Mato Grosso
Júri condena homem por assassinato de mulher trans
Mato Grosso
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público de Mato Grosso e condenou, nesta terça-feira (04), Junio Santos da Silva a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social de Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior), de 55 anos. Pelo MPMT, atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, rejeitando a absolvição do réu, e confirmou todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. Os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por motivo torpe, mediante asfixia, com emprego de meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino, em contexto de discriminação contra uma mulher trans.Durante o julgamento, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva destacou que Gisa integra a exposição “Em Memória Delas”, do Observatório Caliandra, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso voltada à sensibilização da sociedade sobre vítimas de feminicídio e violência de gênero. Segundo ele, a presença de Gisa na mostra evidencia o reconhecimento de sua identidade de gênero e reforça a necessidade de enfrentamento à violência motivada por preconceito. “Isso reforça a posição do Ministério Público em reconhecê-la como mulher”, afirmou.Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá. Gisa foi atingida por diversos golpes na cabeça e asfixiada, sofrendo lesões que provocaram sua morte.“Essa condenação reafirma que nenhuma forma de violência motivada por preconceito pode ser tolerada. O Ministério Público trabalhou para demonstrar aos jurados a dinâmica dos fatos, a autoria do crime e as circunstâncias que envolveram a morte de Gisa, garantindo a busca por justiça para a vítima e seus familiares”, pontuou o promotor de Justiça.Na sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira destacou que os jurados reconheceram todas as circunstâncias qualificadoras submetidas à apreciação do Tribunal do Júri. Ao fixar a pena, considerou, entre outros aspectos, os impactos causados à família da vítima, especialmente à irmã e às sobrinhas, que sofreram consequências psicológicas duradouras em decorrência do crime.O acusado já estava preso preventivamente desde novembro de 2024. A magistrada determinou a manutenção da prisão e a execução imediata da pena, negando ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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