Cuiabá
Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7) o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. A edição distribuiu mais de R$ 130 mil em prêmios e reforça o incentivo à emissão de documentos fiscais e à cidadania fiscal.
O sorteio ocorreu às 15h, na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), conforme o cronograma estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. Os trabalhos foram conduzidos pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia, com acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.
O prêmio principal, de R$ 50 mil, foi destinado a uma moradora do bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O segundo prêmio, de R$ 25 mil, saiu para um morador do bairro Goiabeiras, também na capital. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, contemplou uma moradora do bairro Cachoeira das Garças, em Cuiabá. Já o quarto prêmio, de R$ 5 mil, foi para um morador do Setor Comercial, em Sinop. Além das quatro premiações principais, o programa distribuiu mais de 40 prêmios de R$ 1 mil.
A Nota Cuiabana Premiada incentiva os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com CPF durante a contratação de serviços. A iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação tributária, o combate à sonegação fiscal e a conscientização da população sobre a importância da cidadania fiscal.
Coordenada pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia, a ação integra o calendário oficial do programa e segue as normas previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026.
Realizado periodicamente ao longo do ano, o programa busca ampliar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a transparência na arrecadação municipal e estimular a participação da população no controle social das receitas públicas por meio da solicitação do CPF na nota fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.
Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.
Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.
“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.
A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.
Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.
A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.
A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.
Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.
Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.
A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.
O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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