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Janaina reforça compromisso com penas mais duras para pedófilos, estupradores e feminicidas

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A candidata a senadora Janaina Riva (MDB) reforçou, durante adesivaço dos candidatos Dr. João (MDB) e Coronel Fernanda (PL), em Várzea Grande, na segunda-feira (24), a defesa de punições mais duras para crimes como pedofilia, estupro e feminicídio.

Na ocasião, ela também reiterou a defesa da ampliação da proteção contra abusos sexuais dentro da família e da proposta de criminalização do incesto para situações que envolvam adolescentes acima de 14 anos.

Janaina também voltou a tratar da lacuna na legislação em casos de violência sexual cometidos dentro da família contra adolescentes acima de 14 anos.

“Nós vamos defender prisão perpétua para pedófilo, estuprador e feminicida. Nós vamos juntas criminalizar o incesto. Não é crime no Brasil, a partir de 14 anos, uma adolescente ter relacionamento com o avô, com o pai, com o tio”, disse.

“Vamos criminalizar. Colocar esse povo na cadeia! Não vamos mais aceitar esse tipo de abuso. Inclusive contra madrasta e mãe também, que infelizmente temos sim, mulheres que abusam de crianças. É a minoria, mas temos.”

A agenda em Várzea Grande também foi marcada pela defesa de investimentos na saúde do município.
Janaina afirmou que pretende apoiar a abertura de mais leitos do Hospital Metropolitano, atualmente com 50 dos 180 leitos em funcionamento, como alternativa à construção de um novo pronto-socorro.

“O Metropolitano opera com 50 leitos abertos, tendo uma capacidade para 180. Dá para abrir mais 130 leitos. Isso é muito mais rápido do que construir um novo pronto-socorro.”

Fomento ao esporte

Durante a final do Campeonato dos Feirantes, realizada no Campo do Bode, no Mercado do Porto, em Cuiabá, ainda na segunda-feira (24), Janaina afirmou que pretende destinar recursos para ampliar os campeonatos de várzea no Estado.

A candidata defendeu a ampliação dos investimentos no esporte como forma de promover saúde, afastar crianças e adolescentes da violência e das drogas e fortalecer iniciativas tradicionais de Mato Grosso.

“O esporte está mais vivo do que nunca. Agora, precisa de apoio. As crianças se inspirando nos jogadores, querendo jogar bola. A gente tira as crianças da rua, tira da violência, tira das drogas e traz para o esporte. Isso aqui é saúde”, afirmou.

Janaina destacou a importância do Campeonato dos Feirantes como uma tradição esportiva que reúne famílias e movimenta a região. Segundo ela, além do incentivo ao esporte, o evento também contribui para valorizar os produtores que comercializam seus produtos no local.

“Aqui o palco é no berço da agricultura familiar, que é o Mercado Porto. Então, estando aqui, não se fomenta só o esporte, também os investimentos na agricultura familiar”, disse.

A candidata afirmou que pretende utilizar recursos de emendas parlamentares para fortalecer campeonatos já existentes em Mato Grosso, em parceria com deputados estaduais, prefeituras e o Governo do Estado.

“Nós podemos enviar recursos e orçamento para o esporte. Tem emenda parlamentar para isso. E nós vamos fazer isso, enviar emenda parlamentar para fazer parceria com os deputados.”

Segundo Janaina, a atuação no Senado permitirá ampliar o volume de recursos destinados ao setor por meio de articulação com os governos municipais e estadual.

Ela citou que o próprio Campeonato da Feira do Porto, como um dos tradicionais eventos esportivos do Estado, precisa de investimentos para continuar crescendo.

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Lei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos

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Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas envolve toda a sociedade: a responsabilidade compartilhada de mães e pais na criação dos filhos. A Lei nº 13.455, de 16 de junho de 2026, institui a Campanha Parentalidade Responsável, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação de mães e pais na formação das crianças e divulgar direitos já previstos na legislação.

Entre os princípios que deverão nortear as ações da campanha estão a proteção integral e o melhor interesse da criança; a igualdade de direitos e deveres de mães e pais em relação à educação, à criação e ao sustento dos filhos; a função social das empresas; e o incentivo à maternidade e à paternidade responsáveis.

Para a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil, falar sobre parentalidade responsável não significa cobrar dos pais um comportamento perfeito. O mais importante é compreender o papel da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação da criança.

“A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam”, explicou.

Michelle ressalta que uma criança que cresce em um ambiente no qual se sente protegida, amada e orientada tende a desenvolver recursos importantes para a vida, como autoestima, autonomia, capacidade para lidar com frustrações e mais segurança em suas próprias relações.

Esse cuidado também passa pelo estabelecimento de limites. Para a psicóloga, educar significa ensinar e, por isso, afeto e orientação precisam caminhar juntos. “A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O ‘não’, dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender”, afirmou.

Licenças e responsabilidades – A campanha instituída pela lei também prevê a divulgação de informações relacionadas ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.

De acordo com a norma estadual, deverão ser divulgadas informações sobre os benefícios previstos para as empresas que concedem aos funcionários a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias, bem como sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Essa divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.

Na avaliação da psicóloga, ampliar o período disponível para que mães e pais se adaptem à chegada de um filho pode contribuir positivamente para a saúde emocional da família, embora a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora da saúde mental.

“O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial”, esclareceu.

Segundo ela, o nascimento de uma criança provoca mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterações na dinâmica do casal, e dispor de mais tempo pode reduzir a pressão de conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as demandas do trabalho.

Michelle destaca ainda que uma divisão mais equilibrada das responsabilidades pode diminuir a sobrecarga dentro de casa. Nesse contexto, a participação do pai desde o início da vida da criança tem papel importante e não deve ser entendida apenas como uma forma de “ajudar” a mãe.

“O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade”, assegurou. Para ela, cuidados cotidianos com o bebê também representam oportunidades para a construção de vínculo e permitem que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho.

A psicóloga observa que ainda persiste a ideia de que os cuidados nos primeiros meses são uma responsabilidade predominantemente materna. Mudar essa percepção, segundo ela, beneficia não apenas a mãe, pela redução da sobrecarga, mas também a criança e toda a dinâmica familiar.

“O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida”, reforçou.

Fonte: ALMT – MT

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