Mato Grosso
MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
PM acusado de matar esposa em Cuiabá vai a júri popular
A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, G.D.S., em maio de 2025, em Cuiabá. Na sentença de pronúncia, o Juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento pelos jurados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob responsabilidade da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. O MPMT imputou ao acusado a prática do crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com causas de aumento de pena e circunstância qualificadora que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a esposa dentro da residência do casal, localizada no Bairro Praeiro, em Cuiabá. A vítima morreu em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Conforme a acusação, o crime foi cometido na presença dos filhos do casal, então com três e cinco anos de idade.Na decisão, destacou-se que a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais, entre eles o exame de necropsia, que apontou que a vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico provocado por disparos de arma de fogo que atingiram órgãos vitais. O laudo de confronto balístico também confirmou que os projéteis encontrados foram disparados pela pistola funcional acautelada ao acusado. Durante a instrução processual, testemunhas relataram que o acusado deixou o local após os disparos levando os filhos para a casa dos avós paternos. Em juízo, o próprio réu admitiu ter efetuado os disparos contra a esposa, alegando que passava por forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. A defesa buscou a absolvição sumária sob o argumento de inimputabilidade por doença mental. No entanto, um laudo psiquiátrico concluiu que o acusado apresentava Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29) e possuía capacidade de entendimento parcialmente preservada, sendo enquadrado na condição de semi-imputável. Diante disso, a Justiça afastou o pedido de absolvição sumária, entendendo que a questão deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Ao pronunciar o réu, a Justiça manteve todas as circunstâncias descritas na denúncia do Ministério Público, incluindo o feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, a condição de a vítima ser mãe de crianças, a suposta prática do crime na presença dos descendentes e o emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também foi mantida a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a conversão do flagrante em prisão preventiva, ocorrida logo após o crime. Com a pronúncia, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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