Mato Grosso
Fórum acompanha elaboração dos novos planos de educação
Mato Grosso
Representantes de instituições públicas, conselhos, órgãos de controle e sistemas de ensino participaram, nesta quinta-feira (13), da segunda reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro teve como foco o acompanhamento das ações voltadas à atualização dos planos municipais de educação e à construção do novo Plano Estadual de Educação, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.A reunião foi conduzida pelo coordenador do Fiape, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante a abertura dos trabalhos, ele destacou que o objetivo do fórum é acompanhar as providências adotadas pelos municípios e pelo Estado para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação nacional.“Todos os atores envolvidos que participam deste Fórum Interinstitucional de Acompanhamento dos Planos de Educação estão empenhados em cumprir os prazos do Plano Nacional de Educação. Uma das medidas essenciais é assegurar que os novos planos de educação dos municípios e do Estado estejam devidamente atualizados”, afirmou o promotor.O promotor de Justiça ressaltou ainda a necessidade de monitoramento permanente das metas educacionais previstas para a próxima década. Segundo ele, a preocupação do fórum é garantir a implementação integral do novo PNE por meio de acompanhamento contínuo e progressivo. “Uma das principais medidas para que esse resultado ocorra é justamente um acompanhamento e monitoramento contínuo, progressivo e permanente do Plano Nacional de Educação”, enfatizou.Durante o encontro, a coordenadora da Comissão Gestora para elaboração do novo Plano Estadual de Educação pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso, Jenaina Nasser, apresentou o plano de trabalho para a construção do documento que norteará as políticas educacionais do estado pelos próximos anos. Ela explicou que a próxima etapa prevê a realização de conferências regionais em formato virtual, reunindo representantes de todas as regionais de ensino para discutir metas, desafios e objetivos do novo plano.De acordo com Jenaina, a Conferência Estadual de Educação está prevista para novembro e terá a missão de consolidar as propostas que irão compor o documento final. O novo Plano Estadual de Educação deverá ser aprovado até abril do próximo ano.A representante destacou ainda a importância da participação coletiva no processo de elaboração e acompanhamento das políticas educacionais. Segundo ela, a educação exige atuação integrada entre diferentes setores da sociedade e do poder público. Nesse contexto, o Ministério Público exerce papel estratégico tanto na fiscalização quanto no acompanhamento da execução das metas previstas. “O acompanhamento contínuo é fundamental para verificar se o plano está sendo executado, identificar desafios, gargalos e também os casos de sucesso”, observou.A reunião também permitiu que os municípios compartilhassem experiências e desafios relacionados à atualização de seus planos. Representando a Secretaria Municipal de Educação de Acorizal, a secretária Jussineia Maria da Silva destacou que o município se encontra na fase inicial de elaboração do novo plano municipal e considerou o encontro uma oportunidade importante para orientar os trabalhos.“Essa reunião foi muito importante para o município de Acorizal, porque estamos justamente na fase inicial do processo do nosso Plano Municipal de Educação. Percebemos o empenho para que todos os municípios consigam cumprir as etapas dentro dos prazos e do cronograma estabelecido”, avaliou.O Fiape iniciou os trabalhos em maio deste ano, quando promoveu a primeira reunião de 2026 para discutir o cenário de execução dos planos educacionais anteriores e as estratégias de monitoramento do novo Plano Nacional de Educação.Instituído pela Lei nº 15.388, o PNE 2026-2036 estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira na próxima década. Com a aprovação do plano nacional, estados e municípios deverão elaborar ou atualizar seus planos decenais alinhados às novas orientações.Entre as pautas discutidas nesta segunda reunião estiveram a constituição e as ações das comissões de monitoramento e acompanhamento dos planos municipais e estadual de educação, a apresentação do novo projeto e do regimento do Fiape e o alinhamento das medidas necessárias para a atualização dos planos educacionais em Mato Grosso, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria das políticas públicas de educação no estado.Participaram da segunda reunião Marielda Fernandes Alves e Mírian Bustamio Faria, pelo Grupo de Trabalho de Educação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Cíntia C. Bafalina Guarim, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); Juliana Cristina Sato Moraes, pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT); Jaque Rozzo da Silva, pela União Estadual dos Estudantes (UEE-MT); Elisete Chinel, pela Associação Nacional de Municípios (ANM); Mauricélia Lemes da Silva Santana, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (UNCME-MT); Jussineia Maria da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação de Acorizal; Marisa Cristina Ribeiro, representando o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Várzea Grande; Ester Araújo, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT); Maria Elma de Oliveira, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Dom Aquino; Luiz Gustavo, representante da Secretaria Municipal de Educação de Jangada; Nani de Jesus Arruda da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento; Sila Rosa de Oliveira, representante de Secretaria Municipal de Educação; Endel A. Moraes, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT); Jenaina Nasser, pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-MT); Regina Lúcia Rozz e Taciane Jorge Moura, pelo Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME Cuiabá); e Maria Aparecida Pereira Albici, representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barão de Melgaço (SMECEL).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
PM acusado de matar esposa em Cuiabá vai a júri popular
A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, G.D.S., em maio de 2025, em Cuiabá. Na sentença de pronúncia, o Juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher considerou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja submetido ao julgamento pelos jurados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob responsabilidade da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. O MPMT imputou ao acusado a prática do crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, com causas de aumento de pena e circunstância qualificadora que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a esposa dentro da residência do casal, localizada no Bairro Praeiro, em Cuiabá. A vítima morreu em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Conforme a acusação, o crime foi cometido na presença dos filhos do casal, então com três e cinco anos de idade.Na decisão, destacou-se que a materialidade do crime está comprovada por laudos periciais, entre eles o exame de necropsia, que apontou que a vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico provocado por disparos de arma de fogo que atingiram órgãos vitais. O laudo de confronto balístico também confirmou que os projéteis encontrados foram disparados pela pistola funcional acautelada ao acusado. Durante a instrução processual, testemunhas relataram que o acusado deixou o local após os disparos levando os filhos para a casa dos avós paternos. Em juízo, o próprio réu admitiu ter efetuado os disparos contra a esposa, alegando que passava por forte perturbação emocional e problemas psiquiátricos. A defesa buscou a absolvição sumária sob o argumento de inimputabilidade por doença mental. No entanto, um laudo psiquiátrico concluiu que o acusado apresentava Transtorno Psicótico Não Especificado (CID-10 F29) e possuía capacidade de entendimento parcialmente preservada, sendo enquadrado na condição de semi-imputável. Diante disso, a Justiça afastou o pedido de absolvição sumária, entendendo que a questão deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.Ao pronunciar o réu, a Justiça manteve todas as circunstâncias descritas na denúncia do Ministério Público, incluindo o feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, a condição de a vítima ser mãe de crianças, a suposta prática do crime na presença dos descendentes e o emprego de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Também foi mantida a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a conversão do flagrante em prisão preventiva, ocorrida logo após o crime. Com a pronúncia, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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