Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.
Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.
Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.
“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.
A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.
Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.
A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.
A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.
Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.
Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.
A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.
O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Katiuscia desafia Abílio a assinar TAC e cobra segurança habitacional para 1,8 mil famílias que correm risco de despejo em Cuiabá
A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) voltou a defender o direito de 1,8 mil famílias a não serem despejadas de suas casas nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, em Cuiabá. Em discurso feito na tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (25), a parlamentar rebateu vídeo ofensivo do prefeito Abílio Brunini (PL), no qual afirma que “Katiuscia não faz a menor diferença” para resolver a questão fundiária e que quem “tem a caneta” para solucionar o impasse é o prefeito.
Katiuscia desmontou a narrativa e ressentimento de Abílio ao lembrar que a audiência pública para discutir a situação fundiária foi convocada por ela e aprovada pelo Poder Legislativo, com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos). Além disso, ressaltou que a proposta de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), evidenciando a inércia do prefeito em encontrar uma solução para as famílias da região.
A parlamentar também criticou a condução do Executivo diante da expectativa das famílias, afirmando que o prefeito ainda não recebeu a comunidade para a reunião previamente agendada.
“Quem não faz diferença talvez seja o senhor, que já foi vereador, deputado federal, está no cargo de prefeito e nem sequer recebeu esses moradores no dia marcado”, criticou.
Katiuscia aproveitou para cobrar o prefeito a assinatura do TAC proposto pelo MPMT, que visa garantir segurança habitacional aos moradores que precisarem ser removidos da região.
“Se o medo do prefeito em assinar esse TAC é dar o crédito a quem de fato está lutando por essas famílias, não se preocupe, resolva. Para que serve o poder da caneta se não for para ajudar quem precisa?”, questionou.
Katiuscia reforçou o papel do Poder Legislativo no acompanhamento das demandas da cidade e garantiu que vai continuar em atenção aos moradores de Paraisópolis e Silvanópolis.
“Eu sou vereadora e há outros 26 parlamentares aqui. Todos nós fazemos diferença, sim. Sabemos que não temos o poder de executar, pois essa obrigação é do Executivo, mas a nossa missão é fiscalizar, realizar audiências públicas e cobrar que o prefeito faça a sua parte”, concluiu.
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