Política
Assembleia Legislativa aprova 25 projetos de lei, seis deles voltados à saúde
Política
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.
Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.
Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.
Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.
Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.
Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.
Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.
Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.
Fonte: ALMT – MT
Política
Com apoio de 15 vereadores, Fávaro reúne 3 mil pessoas em Várzea Grande
O senador Carlos Fávaro (PSD) reuniu cerca de 3 mil pessoas em ato de campanha realizado nesta terça-feira (25), no Tênis Clube, em Várzea Grande. O encontro marcou a mobilização de sua candidatura à reeleição e demonstrou força política no município, com a declaração de apoio de 15 dos 23 vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Em Várzea Grande, Fávaro destinou R$ 127,4 milhões para áreas como saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Os recursos, segundo o senador, atenderam desde o enfrentamento à Covid-19 até o custeio da atenção básica, exames, cirurgias e internações.
O balanço incluiu a entrega de ambulância, unidade odontológica móvel e van para o transporte de pacientes, além de pá carregadeira e caminhão-pipa por meio do PROMAQ. Fávaro também mencionou o Projeto Alimentar, o Projeto Energia Solar, os recursos para o Assentamento Dorcelina Folador, o projeto Elas e a Agricultura e a Rota da Banana, voltada ao desenvolvimento e ao escoamento da produção local.
No discurso, Fávaro vinculou sua candidatura ao projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à eleição da médica Natasha Slhessarenko (PSD) para o Governo de Mato Grosso. O senador afirmou que a continuidade do governo Lula é necessária para aprofundar políticas de redução das desigualdades e citou a retomada do Minha Casa, Minha Vida, a reestruturação do Bolsa Família, o ganho real do salário mínimo, a geração de empregos e os investimentos em infraestrutura.
“Quatro mandatos do Lula para as mudanças no Brasil é muito pouco. São séculos de desigualdade social e de injustiça com os trabalhadores. Cada mandato dele representa uma mudança séria na sociedade brasileira para que as pessoas mais simples possam viver com dignidade”, afirmou.
Fávaro também pediu apoio a Natasha e sustentou que a candidata representa uma alternativa de mudança para Mato Grosso, com prioridade para as pessoas que mais precisam da presença do poder público. A coligação Mato Grosso para Todos reúne oito partidos e também tem Pedro Taques (PSB) como candidato ao Senado.
Entre as pautas nacionais, o senador defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal, dois dias de descanso e preservação dos salários. Fávaro disse que pretende atuar para acelerar a análise da proposta no Senado. “O trabalhador não nasceu só para trabalhar. Nasceu também para viver”, declarou.
Ao apresentar um balanço das ações do Governo Federal em Mato Grosso, Fávaro destacou as 44 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no estado.
Homenagem ao legado de Jayme
Um dos momentos de maior destaque político foi a homenagem ao senador Jayme Campos (União Brasil). Fávaro recordou as lutas compartilhadas no Congresso Nacional, elogiou a trajetória do colega e agradeceu o apoio recebido por parte de Jayme, de sua família, de seus aliados e de lideranças de Várzea Grande.
“Tenho a honra de ser colega dele no Senado e de ter compartilhado muitas lutas no Congresso Nacional. Esse é um cumprimento especial ao meu amigo Jayme e à sua família, pela sua trajetória como político e como homem de caráter e de palavra”, disse.
Fávaro afirmou que fará tudo para valorizar o apoio e reconheceu a contribuição de Jayme Campos para o desenvolvimento de Mato Grosso. Ao encerrar o ato, reafirmou sua atuação municipalista, com atendimento aos 142 municípios do estado, e pediu votos para Lula, Natasha e os candidatos da coligação Mato Grosso para Todos.
“Eu sou o senador de entregas, eu sou o senador de resultados. Quero continuar trazendo mais investimentos para Cuiabá, Várzea Grande e todos os municípios de Mato Grosso”, concluiu.
Declararam apoio à reeleição de Fávaro os vereadores Adilsinho, Vilson Soares, Carlinhos Figueiredo, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro (União Brasil), Rosy Prado (União Brasil), Raul Curvo (Republicanos), Alessandro Moreira (MDB), Braz Jaciro, Bruno Rios, Cilcinho, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucélia Oliveira e Wanderley Cerqueira.
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