Cuiabá
Auxílio pioneiro criado pela gestão Abilio já beneficia 235 servidoras municipais
Cuiabá
Em pouco mais de quatro meses de vigência, a Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 243.935,80 em pagamentos do Auxílio Nova Maternidade, beneficiando 235 servidoras municipais que entraram em licença-maternidade sem sofrer redução na remuneração. A iniciativa, criada na gestão do prefeito Abilio Brunini, é inédita no país e garante proteção financeira às mulheres justamente no período de gestação, parto, puerpério ou adoção.
Os pagamentos contemplam servidoras efetivas, comissionadas e contratadas. Entre março e junho de 2026, foram atendidas 61 mulheres em março, 54 em abril, 53 em maio e 67 em junho. O benefício assegurou a manutenção de verbas que, historicamente, deixavam de ser pagas durante o afastamento legal, como adicionais, gratificações vinculadas à função, verbas indenizatórias e o Prêmio Saúde.
Ao defender a proposta, o prefeito Abilio Brunini destacou que a maternidade não poderia continuar representando perda de renda para as servidoras públicas. A medida foi concebida para corrigir uma distorção histórica, garantindo que nenhuma mulher seja penalizada financeiramente por exercer o direito à licença-maternidade.
A política foi instituída por meio de projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal. A legislação criou um auxílio substitutivo temporário das vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e das verbas indenizatórias suspensas durante o período de licença.
Na prática, o benefício é calculado com base na média dos valores recebidos pela servidora nos 12 meses anteriores ao afastamento. Caso ela receba um ou mais adicionais ou gratificações, todos são considerados no cálculo, proporcionando previsibilidade financeira e preservando a renda familiar em uma das fases de maior demanda econômica.
Outro avanço proporcionado pela legislação é a possibilidade de afastamento imediato de ambientes insalubres, quando necessário, sem prejuízo financeiro para a trabalhadora. O auxílio possui caráter indenizatório, evitando descontos que reduzam o valor líquido recebido durante a licença.
A criação do Auxílio Nova Maternidade consolidou Cuiabá como referência nacional em proteção à maternidade no serviço público. A iniciativa reforça a política de valorização das mulheres adotada pela atual gestão e demonstra o compromisso da administração municipal com a promoção da dignidade, da segurança financeira e da justiça social para as servidoras que se tornam mães.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.
Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.
Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.
“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.
A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.
Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.
A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.
A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.
Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.
Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.
A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.
O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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