Cuiabá
Cuiabá avança em proposta que une educação no trânsito e solidariedade social
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que prevê a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município, em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A proposta, que ainda depende de aprovação final e sanção do Executivo para entrar em vigor, representa uma iniciativa inovadora ao associar a educação no trânsito a ações concretas de impacto social e de saúde pública. Pelo texto, a conversão será opcional ao condutor, válida exclusivamente para infrações leves de competência municipal e limitada a até duas conversões por ano por motorista.
De acordo com a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), o objetivo do projeto é ampliar o caráter educativo das penalidades de trânsito e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas públicas essenciais.
“Mais do que punir, precisamos educar e estimular a responsabilidade social. Essa proposta cria uma oportunidade para que uma infração leve se transforme em um gesto que salva vidas”, destacou a parlamentar.
O projeto estabelece que a conversão não se aplica a veículos licenciados em outros estados, nem a multas de competência estadual ou federal. Caso sancionado, caberá à Prefeitura de Cuiabá regulamentar os procedimentos para a efetivação da medida, definindo as infrações passíveis de conversão e os critérios operacionais.
A justificativa do PL ressalta a importância estratégica dos estoques de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas cerca de 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, percentual abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Já no caso da medula óssea, a compatibilidade genética rara torna fundamental a ampliação contínua do número de voluntários cadastrados.
Sob o aspecto jurídico, a proposta respeita a competência municipal prevista na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar exclusivamente de multas aplicadas pela autoridade de trânsito do Município.
Além disso, mantém o princípio da legalidade e da isonomia, ao oferecer uma alternativa facultativa, sem extinguir a responsabilidade do condutor pela infração cometida.
“A iniciativa está alinhada a práticas modernas de justiça restaurativa e de administração pública mais humana, que busca soluções educativas e solidárias, sem perder o rigor legal”, reforçou Michelly Alencar.
O projeto de lei segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal. Caso aprovado em definitivo e sancionado, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
Cuiabá
Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do Município. A fiscalização foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A ação integra a política da gestão municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores em Cuiabá.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.
“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou.
Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado.
Antes da supressão, a equipe técnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.
Durante a fiscalização, Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades.
“Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas pela internet
A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são realizadas de forma online e devem conter o endereço completo e informações detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalização.
Após o recebimento da denúncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedência das informações e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.
Regras mais rígidas para proteger as árvores
Além das normas já estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana.
A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.
Com as novas medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização, ampliar a preservação do patrimônio ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá
Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher
Secretaria de Obras e Fiemt estudam revitalização da Praça do Buriti
Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!
Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”
Janaina diz que aliança com PL foi construída pensando em Mato Grosso e “acima de interesses pessoais”
A candidata a senadora e deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou, na noite desta sexta-feira (7), durante visita à Exposul,...
Mauro cita conluio de Janaina, Jayme, Fávaro e Taques e diz que operação fez “copia e cola” de denúncia falsa
O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a operação da Polícia Federal que teve ele como um...
Em convenção, Flaviane do Bolsonaro diz que será “o pesadelo da esquerda” em MT
Advogada especialista em Direito Agrário, moradora de Sapezal e conhecida nas redes sociais como “Flaviane do Bolsonaro”, candidata aposta em...
Forças de segurança apreendem 306 kg de drogas na fronteira de MT e geram prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
As forças de segurança de Mato Grosso apreenderam, nesta quarta-feira (1º.7), 325 quilos de drogas no município de Porto Esperidião,...
Corpo de Bombeiros socorre pré-adolescente atingido por coice de cavalo
Corpo de Bombeiros socorre pré-adolescente atingido por coice de cavalo COMENTE ABAIXO:
Batalhão Ambiental da PM embarga área após denúncia de desmatamento irregular
Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou e embargou, nesta quarta-feira (1.7), uma área de...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Angélica e Luciano Huck abrem álbum de fotos em férias com família na Grécia
De férias na Grécia, Angélica e Luciano Huck aproveitaram os dias de descanso ao lado da família. A apresentadora abriu...
Sthefany Brito celebra 15 anos ao lado do marido: ‘Te amo todos os dias, pra sempre’
Sthefany Brito usou as redes sociais nesta sexta-feira (7), para se declarar ao marido, o empresário Igor Raschcovsky, em comemoração...
Luma Cesar deixa maternidade com o filho Arthur nos braços: ‘Maior amor do mundo’
Luma Cesar e Ed Beccle, ambos de 26 anos, deixaram uma maternidade em São Paulo nesta sexta-feira (7), com o...
-
Entretenimento3 dias atrásMalu Duarte conquista título nacional e leva Mato Grosso ao topo do rodeio brasileiro
-
Opinião6 dias atrásO recomeço não tem idade
-
Política7 dias atrásPT transforma PF em instrumento de perseguição contra Flávio Bolsonaro, dispara Medeiros
-
Opinião5 dias atrásO futuro do varejo passa por Cuiabá
-
Opinião5 dias atrásA cidade começa na calçada
-
Política7 dias atrásTarcísio exalta MT e afirma que Pivetta garante desenvolvimento
-
Política4 dias atrásMDB confirma Janaina ao Senado, fecha com Wellington ao Governo e Jayme entra na campanha
-
Entretenimento3 dias atrásVelhos Bandidos vence como Melhor Comédia no Prêmio Grande Otelo 2026