Cuiabá
Lei de autoria da vereadora Samantha Iris garante diagnóstico precoce de fissuras palatinas em recém-nascidos em Cuiabá
Cuiabá
Da Assessoria – Vereadora Samantha Iris
Recém-nascidos em Cuiabá passarão a realizar, de forma obrigatória, o Teste do Céuzinho — exame clínico que permite o diagnóstico precoce de fissuras palatinas. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (23), durante audiência pública na Câmara Municipal, com a sanção da Lei Ordinária de autoria da vereadora Samantha Iris (União Brasil).
A nova legislação determina que todas as maternidades públicas e privadas da capital realizem a avaliação clínica logo após o nascimento, por meio da inspeção e palpação do palato do bebê. O exame é simples, indolor e não gera custos adicionais ao sistema de saúde. Caso seja detectada alguma alteração, a informação deve ser registrada no prontuário e na Declaração de Nascido Vivo, garantindo o encaminhamento precoce para tratamento.
A vereadora Samantha Iris reforça que a medida representa um grande avanço na atenção à primeira infância: “É essencial que nenhuma criança saia da maternidade sem o diagnóstico adequado. O Teste do Céuzinho evita complicações futuras na alimentação, fala e desenvolvimento dos bebês”, afirmou.
Segundo estimativas, uma em cada 650 crianças nasce com fissura labiopalatina. O diagnóstico precoce reduz a necessidade de intervenções emergenciais, diminui os custos futuros para o SUS e melhora significativamente a qualidade de vida das crianças afetadas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.
Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.
Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.
“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.
A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.
Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.
A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.
A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.
Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.
Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.
A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.
O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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