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Julho Amarelo: HPS de Várzea Grande reforça segurança do paciente com capacitação e ações de prevenção às hepatites virais

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Em alusão ao Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre as hepatites virais, a direção do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) promove, nos dias 29 e 30 de julho, uma ampla programação de capacitação voltada aos colaboradores da unidade e da Maternidade Francisco Lustosa, integrante da Rede Cegonha. A iniciativa reúne atualização técnica, ações de prevenção e promoção da saúde, reforçando o compromisso da instituição com a qualificação permanente das equipes.

A programação ocorre em dois períodos, contemplando os profissionais do turno da manhã, das 8h às 11h, e da noite, das 19h às 21h, permitindo a participação do maior número possível de colaboradores sem comprometer a assistência aos pacientes.

Entre os temas abordados estão hepatites virais, com palestra ministrada pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar; prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde, conduzida pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH); e comunicação assertiva, apresentada pelo Núcleo de Educação Permanente em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente.

Além das palestras, os colaboradores têm acesso à realização de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), oferecidos pelo laboratório do Pronto-Socorro, e à atualização da caderneta vacinal, com vacinação disponibilizada às equipes no período da tarde, das 17h às 20h.

A superintendente de Enfermagem do Hospital e Pronto-Socorro, Keila Figueiredo, destacou que investir em educação permanente significa investir diretamente na qualidade da assistência.

“Quando fortalecemos o conhecimento das nossas equipes, fortalecemos também a segurança do paciente. Capacitações como essa ampliam a prevenção das infecções, promovem o cuidado seguro e demonstram que a saúde dos nossos colaboradores também é prioridade para a instituição.”

A subsecretária de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Ângela Saboia, ressaltou que a qualificação contínua dos profissionais reflete diretamente na excelência do atendimento prestado à população.

“Nossa gestão acredita que cuidar de quem cuida é essencial. A atualização permanente das equipes garante profissionais mais preparados, assistência mais segura e um atendimento cada vez mais humanizado aos usuários do SUS.”

Para a representante do Núcleo de Educação Permanente, Mara Kelly, a iniciativa integra a política institucional de valorização dos profissionais e de incentivo às boas práticas.

“A educação permanente vai muito além da transmissão de conhecimento. Ela promove a reflexão sobre a prática, fortalece o trabalho em equipe e estimula uma cultura de segurança, contribuindo para uma assistência cada vez mais qualificada.”

A ação integra a programação do Julho Amarelo, campanha nacional de enfrentamento às hepatites virais, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, da vacinação e da educação em saúde como estratégias fundamentais para proteger tanto os profissionais quanto os pacientes atendidos pela rede municipal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TCE-MT dá 30 dias para Prefeitura de Várzea Grande apresentar documentos sobre construção de escola

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Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande apresente, em 30 dias, informações sobre o andamento da obra para a construção de uma escola, incluindo um novo processo licitatório, após identificar sobrepreço no orçamento base do certame. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a decisão foi homologada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (28).

O processo é fruto da conversão de uma representação de natureza interna que apurou irregularidades nos preços praticados no contrato 22/2020, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli para a construção de uma escola com dez salas de aula, com capacidade para atender até trezentos alunos. Com base nos relatórios técnicos, Antonio Joaquim identificou que o orçamento de referência apresentava itens duplicados e preços acima da média, configurando um sobrepreço no planejamento da licitação.

“A unidade técnica do TCE demonstrou a existência de diversos itens com preços unitários superavaliados e quantitativos inconsistentes no orçamento de referência utilizada para instruir a concorrência, inclusive com destaque para itens em duplicidade, circunstância que compromete a fidedignidade da planilha orçamentária e revela vício relevante no planejamento. Portanto, a existência de sobrepreço no orçamento base é suficiente para caracterizar irregularidade”, argumentou o relator.

Apesar da falha orçamentária, o Tribunal de Contas concluiu que não houve prejuízo financeiro efetivo, pois o valor total pago à empresa foi inferior aos preços de mercado. “Embora reconhecida a existência de sobrepreço no orçamento, não se comprovou na execução a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o valor global efetivamente pago à contratada permaneceu inferior ao preço de mercado apurado pela unidade técnica”, apontou Antonio Joaquim.

A tomada de contas especial foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros, que determinaram à Prefeitura de Várzea Grande que informe e comprove a situação da obra, se fora feita nova licitação para a sua conclusão, com o envio de todos os documentos pertinentes.

A decisão também incluiu recomendações para que a atual gestão do Executivo Municipal adote as composições de custos e preços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SinapiI) para a elaboração dos orçamentos de referência das licitações de obras e serviços de engenharia do município. “Na hipótese de inviabilidade de utilização integral desse tema, apresente-se justificativa técnica circunstanciada acompanhada de pesquisa de mercado idônea, de modo a assegurar fidedignidade dos valores estimados, a transparência do processo licitatório e a mitigação de riscos de sobrepreço”, concluiu o relator.

Por fim, o Plenário decidiu pela aplicação de multa ao engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto básico da concorrência, que resultou no contrato 22/2020, por ter apresentado orçamento base com sobrepreço. A sansão deverá ser paga com recursos próprios. Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

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