Mato Grosso
AMM mobiliza municípios na reta final para parcelamento de débitos previdenciários
Mato Grosso
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta quarta-feira (26) uma live para esclarecer as dúvidas dos gestores municipais sobre a adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários, cujo prazo termina na próxima segunda-feira (31). A medida está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 e estabelece condições diferenciadas para a regularização de dívidas junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A reunião virtual contou com a participação de representantes de diversas regiões de Mato Grosso, que aproveitaram o encontro para obter orientações técnicas sobre os procedimentos necessários para adesão ao programa e os benefícios previstos pela legislação.
Durante a reunião virtual, a coordenadora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou a importância de uma análise detalhada dos débitos antes da formalização do pedido. Ela orientou que as equipes responsáveis pelas áreas financeira, contábil e de recursos humanos das prefeituras atuem de forma integrada para realizar uma conferência dos valores, verificando os pagamentos já efetuados e os débitos que poderão ser incluídos no parcelamento. “É importante que os municípios façam essa checagem com atenção, para garantir que os valores estejam corretos e que a adesão seja realizada da melhor forma possível, aproveitando os benefícios previstos na legislação”, ressaltou.
O convidado da AMM para abordar o tema foi o consultor da Receita Federal, Yuiti Shimada, que apresentou informações técnicas sobre o funcionamento do parcelamento, os critérios de adesão e os procedimentos que devem ser observados pelos municípios.
A EC nº 136/2025 também promove alterações nas regras para pagamento de precatórios e é considerada uma importante conquista do movimento municipalista, ao oferecer alternativas para melhorar o equilíbrio fiscal das administrações municipais.
A AMM participou das articulações e mobilizações pela aprovação da proposta, defendendo mecanismos que contribuam para o fortalecimento das finanças públicas municipais e ampliem a capacidade de investimento das prefeituras.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, ressaltou a importância do parcelamento para os municípios. “Os gestores precisam estar atentos a essa oportunidade de regularização, que garante condições mais favoráveis para o pagamento dos débitos previdenciários e contribui para uma gestão financeira mais equilibrada e segura”, destacou.
O parcelamento contempla débitos previdenciários com competências vencidas até 31 de agosto de 2025. Os gestores podem formalizar o pedido junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre as condições oferecidas estão a redução de 40% das multas e de 80% dos juros, a possibilidade de parcelamento em até 300 meses, juros reais reduzidos e a limitação das parcelas em até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), além de outros benefícios.
Mato Grosso
Complexo Leblon tem novos trechos liberados para o trânsito
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que novos trechos do Complexo Leblon tiveram o trânsito liberado nesta semana. As mudanças estão localizadas nos acessos entre a Avenida do CPA e a Avenida Miguel Sutil e na entrada do bairro Jardim Leblon.
Novo Elevado
O trânsito foi liberado no novo elevado construído próximo ao viaduto da Avenida do CPA, na saída da trincheira Jurumirim. Com isso, a dinâmica do trânsito no local foi alterada.
Quem está na parte superior da trincheira Jurumirim e pretende continuar na Avenida Miguel Sutil, deve pegar a pista da direita e subir no novo elevado, voltando a descer na altura do viaduto. Já quem deseja descer para a Avenida do CPA, deve fazer isso seguindo reto pela pista da direita da alça de descida.
Com isso, agora é permitido que quem está na parte de dentro da trincheira consiga acessar a Avenida do CPA, seguindo pela pista da esquerda da alça de descida.
Ligações da Miguel Sutil com a Avenida do CPA
O trânsito também foi liberado na alça de subida da Avenida do CPA para a Miguel Sutil (ao lado da Academia SmartFit) e na descida da Miguel Sutil para a Avenida do CPA sentido centro, que saí ao lado da Polícia Federal.
Com isso, as rotas de desvio por dentro dos bairros não são mais necessárias.
Acesso na Rua Boa Vista
O trânsito também foi liberado no acesso à Rua Boa Vista, na entrada do Jardim Leblon. A entrada da rua foi liberada nos dois sentidos da Miguel Sutil, tanto para quem está vindo da rodoviária e precisa cruzar a pista, quanto para quem está vindo do Coxipó. Nesse caso, a entrada na Rua Boa Vista é obrigatória, porque o trecho em frente continua interditado.
Outra mudança é que um trecho da Rua Boa Vista já está operando em mão dupla, entre a rotatória da Estrada do Moinho e a Rua 4 de Janeiro, última rua antes de chegar na Miguel Sutil.
Obras continuam
As obras do Complexo Viário do Leblon seguem em andamento em duas frentes. Na região da Rua Boa Vista seguem os trabalhos para concretagem das paredes da trincheira, enquanto que em frente a Todimo Lar Center continuam os trabalhos para finalizar as ruas embaixo dos viadutos construídos.
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