Mato Grosso
Governo de MT inaugura hospital em Alta Floresta e cumpre agenda em mais 7 municípios do Nortão
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira (26 e 27.3) na região Norte do estado, com entregas e autorizações de obras em oito municípios. Entre os destaques está a inauguração do Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, na quinta-feira, às 19h.
Além da saúde, os municípios receberão investimentos em infraestrutura, habitação, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
A comitiva do Governo será composta pelo governador Mauro Mendes, primeira-dama Virginia Mendes, vice-governador Otaviano Pivetta e outras autoridades.
Nesta quinta-feira (26), a comitiva percorre os municípios de Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta. Já na sexta-feira (27), a agenda segue em Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto de Azevedo.
Desde 2019, esses oito municípios já receberam mais de R$ 2,7 bilhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.
Confira na íntegra a agenda:
Quinta-feira, 26/3
7h30 – Chegada em Cotriguaçu
7h45 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Pavilhão da Igreja Católica
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento das Avenidas Marechal Rondon (trecho 1 e 2) e Sete de Setembro e das Ruas 1º de Maio e Projetada A, no Distrito de Nova União
– Entrega de pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão pipa e 2 tratores para agricultura familiar
– Autorização para reforma do prédio e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria da Glória Vargas Ochoa
– Autorização para reforma e ampliação das Escolas Municipais 7 de Setembro, ldovandro da Rocha Silva e Aparecido Neri Fonseca
– Entrega de ônibus escolar
– Autorização de concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 102 casas dos Residenciais Canaã I, II e III
9h50 – Chegada em Nova Bandeirantes
10h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Praça Principal (em frente à Prefeitura)
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento das Ruas Lázaro Moreira dos Santos, São Paulo, Amazonas, Pará, Piauí e Florentino de Mello, das Avenidas José Francisco Otênio e Comendador Luiz Meneghel e das Travessas Cascavel, Toledo e Alcion Neivert, em parceria com a prefeitura
– Autorização para duplicação do asfalto, drenagem, sinalização e construção de calçadas da Avenida Jose Francisco Otenio
– Entrega de escavadeira hidráulica, caminhão pipa, pá carregadeira e três tratores para agricultura familiar
– Repasse para construção de quadra de esporte com vestiário, no Distrito Paraíso do Norte
– Entrega de 3 ônibus escolares
12h10 – Chegada em Apiacás
12h15 – Entrega do asfaltamento, sinalização e drenagem de ruas do Setor Pioneiros
12h30 – Evento de entregas e assinaturas. Local: Associação dos Idosos Acapi
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para recuperação do asfalto de ruas e avenidas, em parceria com a prefeitura
– Autorização para asfaltamento de ruas e avenidas
– Autorização para construção do Centro de Convivência
– Repasse para reforma da Escola Estadual Vinicius de Moraes
– Entrega de 3 ônibus escolares
– Autorização de concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 106 casas do Residencial São Carlos
15h25 – Chegada em Paranaíta
15h30 – Inauguração do PSF III. Local: Assentamento São Pedro
Evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento da Avenida Roosevelt Manoel Barbosa
– Autorização para construção de campos infantis com grama sintética e de piso em concreto
– Autorização para licitação de duplicação de 1,75 km e adequação dos acessos na MT-206, entre Paranaíta e Alta Floresta
– Entrega de caminhão pipa, pá carregadeira e trator para agricultura familiar
– Repasse para reforma na Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira
– Repasse para reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Quitéria
– Entrega de 3 ônibus escolares
18h – Chegada em Alta Floresta
18h10 – Inauguração do Hospital Regional de Alta Floresta
Evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para asfaltamento e drenagem da Avenida Paulo Pires Pereira e da Perimetral Rotariano Luiz Egídio
– Autorização para obras de asfaltamento e drenagem dos Bairros Flamboyant, Santa Maria e Parque dos Lagos
– Autorização para licitação do asfaltamento de 21,7 km da MT-325, entre Alta Floresta até a divisa com o Pará
– Entrega de pá carregadeira, 2 motoniveladoras, caminhão cavalo mecânico e semirreboque, escavadeira hidráulica e trator para agricultura familiar
– Autorização para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Ouro Verde e Boa Esperança
– Autorização para construção da nova Escola Estadual Cecília Meireles e da Escola Estadual Marines Fátima de Sá Teixeira
– Autorização para construção da Escola Municipal Almeida Prado
– Entrega de ônibus escolar
– Autorização de concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 720 apartamentos dos Residenciais São José I e II
– Entrega de 36 escrituras definitivas de imóveis rurais
– Autorização de convênio para reforma da Praça da Bíblia e recuperação da Avenida Mato Grosso com Nova Monte Verde
– Entrega de ônibus escolar para Nova Monte Verde
– Autorização de convênio para asfaltamento das Estradas Municipais Linha 11, Linha 12 e CH-2 e Rua 1 com Carlinda
– Autorização de asfaltamento em ruas do Distrito Del Rey com Carlinda
– Autorização da licitação para asfaltamento de 49,8 km da MT-389, do entroncamento da MT-419 até o Distrito de Cristalino do Norte, entre Carlinda e Novo Mundo
– Entrega de caminhão basculante, escavadeira hidráulica e trator para agricultura familiar de Carlida
– Entrega de 2 ônibus escolares para Carlinda
Sexta-feira, 27/3
7h – Entrevista para Rádio Bambina FM, em Alta Floresta
8h40 – Chegada em Guarantã do Norte
8h45 – Inauguração da Delegacia
9h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Centro de Exposição Renan Dimuriez
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para obras de asfaltamento e drenagem de ruas do Bairro Santa Marta
– Entrega de pá carregadeira, motoniveladora e 2 tratores para agricultura familiar
– Autorização para construção de Escola Estadual no Bairro Jardim Araguaia
– Assinatura da ordem de serviço para construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Jardim Araguaia III
– Repasse para ampliação das Escolas Municipais do Bairro Santa Marta, Profª Sueli Olmira Pereira e Gente Miúda
– Entrega de 2 ônibus escolares
– Autorização para retomada das obras de construção da Escola Estadual Albert Einstein
– Autorização de convênio para asfaltamento de ruas com Novo Mundo
– Autorização de convênio para asfaltamento e drenagem de ruas do Distrito Cristalino do Norte com Novo Mundo
– Autorização da licitação para asfaltamento de 49,8 km da MT-389, do entroncamento da MT-419 até o Distrito de Cristalino do Norte, entre Carlinda e Novo Mundo
– Autorização para licitação para construção da ponte Rio Nhandu (98,8m), na MT-389
– Autorização para licitação do asfaltamento de 7,6 km da MT-322, no trecho entre a MT-322 até Novo Mundo
– Entrega de escavadeira hidráulica, retroescavadeira, motoniveladora, caminhão pipa, veículo e trator para agricultura familiar de Novo Mundo
– Repasse para construção de nova creche em Novo Mundo
– Entrega de 3 ônibus escolares para Novo Mundo
– Entrega de 95 escrituras definitivas de imóveis rurais de Novo Mundo
11h – Chegada em Matupá
Inauguração da nova sede do Indea
11h15 –Inauguração da nova sede do Pelotão do Corpo de Bombeiros
Evento de entregas e assinaturas
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para reforma do prédio e construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Senador Jonas Pinheiro
– Autorização de convênio para construção de escola municipal
– Entrega de 1 ônibus escolar
– Entrega de escavadeira hidráulica, 2 caminhões cavalo mecânico e semirreboques e caminhão pipa
– Autorização de concessão de entrada facilitada pelo SER Família Habitação para 132 casas do Residencial Sonho Meu
– Assinatura da ordem de serviço para asfaltamento de estrada municipal, ligando a MT-322 com a Avenida Sebastião Alves Junior
– Autorização para construção de ponte sobre o Rio Peixoto, entre Matupá e Peixoto de Azevedo
13h45 – Chegada em Peixoto de Azevedo
14h – Evento de entregas e assinaturas. Local: Escola Estadual Militar Tiradentes, Bairro Mãe de Deus
– Entrega de ações do Programa SER Família
– Autorização para obras de asfaltamento, drenagem e sinalização nos Bairros Aeroporto e Centro
– Autorização para licitação da construção de pontes sobre os Rios Trairão (40,7m), Redenção (30,8m) e Queixada (20,8m) e 2 no Rio Dois Irmãos (20,8m cada)
– Entrega de 2 pás carregadeiras, retroescavadeira, 2 escavadeiras hidráulicas, 2 motoniveladoras, 2 caminhões basculantes e trator para agricultura familiar
– Repasse para construção da nova creche municipal Irmã Dulce
– Repasse para construção da Escola Municipal Indígena Roikore, na Aldeia Kapoto
– Repasse para reforma e ampliação da creche Eurídice Gomes da Silva
– Entrega de 3 ônibus escolares
16h – Retorno para Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Recurso do MPMT garante condenação por estupro de vulnerável
A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em recurso de apelação criminal julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por unanimidade, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e condenaram um homem pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento pelo fato de o autor do crime possuir uma relação de parentesco, cuidado, confiança ou autoridade sobre a vítima. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em dezembro de 2023 e consistiu na prática de ato libidinoso contra uma criança de 4 anos. O condenado exercia a função de avô adotivo e cuidador da vítima.A denúncia veio à tona após a criança relatar espontaneamente os abusos à mãe. Em seguida, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Durante acompanhamento psicológico, a vítima voltou a mencionar os fatos e os representou graficamente em atividade lúdica conduzida por profissional especializado.Em primeira instância, o réu foi absolvido por insuficiência de provas. A decisão considerou, principalmente, a ausência de confirmação dos fatos pela criança durante o depoimento especial judicial, a retratação da mãe, que afirmou ter inventado a acusação em razão de disputa pela guarda da filha, e a hipótese de falsa memória infantil.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TJMT concluiu que a retratação da genitora ocorreu em contexto de pressão familiar e dependência econômica em relação ao núcleo familiar do acusado. Segundo o acórdão, a própria mãe admitiu ter coagido fisicamente a criança para que alterasse sua versão, circunstância interpretada pelo Tribunal como pressão física e psicológica exercida sobre a vítima.Os desembargadores também destacaram que o silêncio da criança durante o depoimento especial não afasta a ocorrência do crime. Para a Justiça, fatores como o tempo transcorrido entre os fatos e a oitiva, o ambiente formal do procedimento e as dinâmicas familiares de silenciamento devem ser considerados na análise do conjunto probatório.O acórdão ainda ressaltou que a inexistência de vestígios físicos não é suficiente para descaracterizar o delito, especialmente nos casos envolvendo atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que nem sempre deixam marcas aparentes.Com fundamento no Enunciado Orientativo nº 10 do TJMT e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão reafirmou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando corroborada por outros elementos de prova, como laudos psicológicos e depoimentos técnicos.Na fixação da pena, foi considerada negativamente a culpabilidade do réu em razão da pouca idade da vítima. O Tribunal também reconheceu a atenuante da senilidade do condenado, mantendo, contudo, a pena intermediária no mínimo legal, conforme entendimento consolidado na Súmula 231 do STJ. Na fase final da dosimetria, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, em razão da condição de ascendente por afinidade e da autoridade exercida pelo réu no ambiente familiar.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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