Mato Grosso
Polícia Civil prende autor de roubo em Várzea Grande poucas horas após o crime
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (18.12), um homem, de 45 anos, suspeito de assaltar uma mulher, de 35 anos, no Bairro Água Limpa, em Várzea Grande, e levar a bolsa e o celular da vítima.
O crime ocorreu por volta das 02 horas, quando a vítima, ao sair de seu local de trabalho, foi abordada por dois homens em uma bicicleta, que anunciaram o assalto e roubaram a bolsa da vítima.
Para consumar o roubo, eles empurraram a vítima e a jogaram no chão de forma violenta. Na bolsa, estavam os documentos dela, cartões bancários, R$ 150 em espécie, seu celular, alguns objetos pessoais, chaves e seu uniforme de trabalho.
Ela procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. Assim que acionada, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG) deu início às investigações do caso.
Foram coletadas imagens de câmeras de segurança próximas ao local do roubo e, em seguida, realizadas buscas em alguns locais que são frequentados por usuários de drogas.
O suspeito foi localizado na Praça da Alegria, no Centro de Várzea Grande, e foi reconhecido pela vítima imediatamente como um dos autores do roubo, o que lhe havia agredido. A bicicleta usada por ele também foi reconhecida e apreendida.
O preso já possui condenação por roubo e responde por tráfico de drogas e alega ser usuário de entorpecentes e estar vivendo em situação de rua.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082
Fonte: Ministério Público MT – MT
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