Política
ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.
Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.
Ela avalia que caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.
Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.
Fonte: ALMT – MT
Política
PL garante candidatura de Gilberto Mello à Câmara Federal
O presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Filho, declarou que está confirmada a candidatura de Gilberto Mello (PL) à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Agora, o ex-prefeito, ex-secretário municipal de Cultura e idealizador do atual formato do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães está entre os candidatos da legenda na disputa por uma vaga na Câmara Federal.
Ananias destacou a trajetória de Gilberto dentro do PL e a confiança da sigla em seu potencial eleitoral. “Gilberto é militante, é partidário e sempre colocou o nome à disposição. Nós assumimos a candidatura dele hoje”, afirmou Ananias Filho, nesta segunda-feira (27).
Ao explicar a escolha, o presidente do PL ressaltou que Gilberto Mello é um dos nomes mais fortes da chapa proporcional e reúne todas as condições de disputar entre os principais candidatos do partido. “Penso com muito otimismo nesta candidatura, porque o Gilberto Mello sempre foi um bom militante do Partido Liberal, sempre teve nossa preferência. Ele vai contribuir muito. Hoje disputa entre o terceiro e o quarto colocado da chapa, com muita chance de estar entre as cabeças de chapa do PL”, declarou.
Ananias também destacou que Gilberto já aparece pontuando nas pesquisas internas da legenda, demonstrando competitividade na corrida eleitoral.
Reconhecido por sua atuação na área cultural, Gilberto Mello foi eleito o vereador mais votado do município na última eleição.
Gilberto é o idealizador do formato moderno do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, responsável por transformar o evento em uma referência estadual e nacional.
Sob sua concepção, o festival passou a reunir grandes atrações, movimentar a economia local, impulsionar o turismo e consolidar Chapada dos Guimarães e toda a Baixada Cuiabana como um importante destino de entretenimento e cultura no Brasil.
*Chapada pra Frente*
Gilberto também tem defendido, em entrevistas e reuniões políticas com lideranças da região, que a projeção nacional conquistada por Chapada dos Guimarães precisa ser acompanhada por investimentos públicos capazes de preparar o município para o crescimento.
A avaliação de Gilberto é que o fortalecimento do turismo precisa caminhar ao lado de investimentos que garantam qualidade de vida para os moradores e capacidade de atender, com eficiência, o aumento constante do fluxo de visitantes.
“Estar na Câmara Federal é essencial para transformar o potencial turístico de Chapada em mais geração de emprego, renda e oportunidades para a nossa população”, disse Gilberto.
Assim que for oficialização a candidatura, Chapada dos Guimarães, conhecida como a cidade mais amada de Mato Grosso, passará a contar com um candidato à Câmara Federal.
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