Política
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
Política
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada por uma fala contundente da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que defendeu o endurecimento das leis brasileiras contra crimes sexuais e reforçou a importância da atuação integrada da rede de proteção às mulheres e crianças para romper o ciclo da violência.
Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira (23), a parlamentar destacou que o enfrentamento à violência não pode se limitar às ações após a ocorrência do crime e defendeu o fortalecimento das estruturas de acolhimento nos municípios.
“Hoje, quando a gente fala de violência, nós falamos de enxugar gelo, porque quase sempre o combate acontece depois que o crime já foi cometido. Precisamos trabalhar de forma preventiva e é justamente esse o papel das procuradorias”, afirmou.
Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina ressaltou que as procuradorias municipais funcionam como porta de entrada para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento dentro da rede de proteção.
Segundo ela, a experiência da Procuradoria da Mulher da Assembleia demonstra a importância dessa proximidade com a população. “Em apenas um ano, atendemos quase 600 mulheres. Muitas não sabem sequer qual órgão procurar. Elas procuram o vereador, a deputada, porque existe uma relação de confiança e proximidade que a política proporciona”, explicou.
A deputada também chamou atenção para os altos índices de violência registrados em Mato Grosso, estado que lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional de feminicídios proporcionais.
“Hoje, a chance de uma mulher morrer em Mato Grosso é quase o dobro da média nacional. Nossas crianças também correm muito mais risco de serem vítimas de abuso sexual. Existe algo errado e esse algo é a ausência de prevenção”, alertou.
Janaina defendeu que o trabalho preventivo seja levado para dentro das escolas, creches, bairros e comunidades, por meio da atuação conjunta entre os poderes públicos, entidades e lideranças locais.
“Quem cuida das mulheres de Campo Novo são vocês, que estão próximos delas. Não adianta imaginar que a Assembleia ou o Governo do Estado vão resolver tudo. O enfrentamento à violência é uma rede e essa rede precisa estar unida”, disse.
Ao abordar a legislação penal brasileira, a parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa enfrentar com mais firmeza o debate sobre punições mais severas para crimes praticados contra crianças e mulheres.
“Tenho convicção de que precisamos mudar as legislações brasileiras. Não é apenas aumentar pena. Pedófilo tem que apodrecer dentro da cadeia. Não pode voltar ao convívio social. Precisamos ter coragem para discutir isso”, declarou.
Janaina também reforçou a necessidade de romper a cultura do silêncio em torno da violência doméstica e dos abusos sexuais, defendendo que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de agressões.
“Não denunciar é o que leva ao feminicídio, à morte e à continuidade da violência. Precisamos acabar com essa ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Tem que meter a colher, sim”, afirmou.
A deputada destacou ainda os resultados obtidos por mecanismos como a Patrulha Maria da Penha, que apresenta baixos índices de reincidência entre os casos acompanhados, e defendeu a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico tanto para vítimas quanto para agressores, como forma de evitar novos episódios de violência.
Para Janaina, a inauguração da Procuradoria da Mulher em Campo Novo do Parecis representa um avanço importante na construção de uma rede permanente de proteção.
“Compartilhar informação é salvar vidas. É conversando, orientando e acolhendo que conseguiremos preparar as novas gerações para que, no futuro, não precisemos mais apenas enxugar gelo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT
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