Política
TCE-MT veda propaganda eleitoral nas dependências do órgão durante período eleitoral
Política
Tony Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) passa a vedar, a partir desta sexta-feira (26), a veiculação de propaganda política em suas dependências durante o período eleitoral. Editada pela Corregedoria-Geral, a Orientação Normativa nº 01/2026 proíbe o ingresso e a permanência, nos estacionamentos e demais áreas internas, de veículos que ostentem qualquer forma de propaganda eleitoral.
A vedação alcança não apenas adesivos com número ou fotografia de candidato, mas também aqueles que contenham apenas o nome do candidato ou qualquer outro elemento capaz de caracterizar propaganda eleitoral, ainda que de forma indireta.
A orientação tem como fundamento a preservação da neutralidade institucional, da impessoalidade administrativa e da adequada utilização dos bens públicos. As dependências do Tribunal, incluindo seus estacionamentos, constituem bens públicos e, por essa razão, não podem ser utilizadas como espaço para divulgação de candidaturas.
O objetivo, segundo a Corregedoria-Geral, não é restringir a manifestação política do servidor, mas assegurar a igualdade entre os candidatos, a credibilidade das instituições públicas e a confiança da sociedade na atuação do Poder Público.
O que diz a legislação
A medida tem amparo no artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou de uso comum. A Resolução TSE nº 23.610/2019, por sua vez, define como propaganda eleitoral qualquer divulgação que leve ao conhecimento geral uma candidatura, partido, federação ou coligação, ainda que de forma indireta ou dissimulada.
Por essa interpretação, a simples exposição do nome de um candidato, mesmo sem número, partido, cargo pretendido ou pedido explícito de voto, pode caracterizar propaganda eleitoral, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral.
A orientação também se apoia no Código de Ética dos Servidores do TCE-MT (Resolução Normativa nº 04/2022), que impõe aos agentes públicos uma atuação pautada pela legalidade, impessoalidade, moralidade, integridade e preservação da imagem institucional.
O que fica vedado
A Orientação Normativa nº 01/2026 proíbe o ingresso e a permanência, nas dependências do Tribunal, de veículos contendo:
• Nome de candidato; • Número de candidato; • Fotografia, imagem ou símbolo de candidato; • Slogan, frase ou expressão vinculada à campanha eleitoral; • Identificação visual relacionada a partido político, federação ou coligação; • Qualquer outra forma de propaganda eleitoral, ainda que indireta.
A vedação aplica-se independentemente de o material conter apenas o nome do candidato ou de não apresentar pedido explícito de voto.
Restrição limitada às dependências do Tribunal
A Corregedoria-Geral reforça que a restrição se limita ao interior da instituição. Fora das dependências do TCE-MT, o servidor continua exercendo normalmente seus direitos políticos, observadas as regras da legislação eleitoral. A orientação refere-se exclusivamente ao uso de um bem público, que deve permanecer livre de qualquer manifestação de caráter eleitoral.
Política
“Não vamos fechar as portas para ninguém”, diz Max sobre alianças para 2026
O presidente do Podemos em Mato Grosso, Max Russi, afirmou que o partido “não irá fechar as portas para ninguém” e segue em conversações sobre a formação de alianças para a composição das chapas majoritárias nas eleições de 2026.
Em entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira (25), o também presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revelou que já recebeu diversas lideranças em seu gabinete e afirmou buscar, junto ao grupo político, um consenso em torno das melhores opções para o estado.
Entre os nomes com quem se reuniu, Max citou os pré-candidatos ao Palácio Paiaguás: o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o senador Wellington Fagundes (PL) e, mais recentemente, o senador Jayme Campos (União).
“Agora começaram as conversas, né? O Jayme esteve aqui no gabinete falando que vai ser candidato, pedindo como é que está o Podemos, a gente foi procurado também pelo pessoal do Pivetta, o pessoal do Wellington também através do Ananias [presidente do Partido Liberal em Mato Grosso], agora eu vou encaminhar”, contou.
O grupo liderado por Max, que reúne 25 pré-candidatos a deputado estadual, nove a deputado federal, pretende eleger até seis deputados estaduais e dois federais. Embora o partido ainda não tenha definido apoio a candidatos da chapa majoritária, a força da nominata proporcional tem colocado o Podemos no centro das articulações políticas, tornando a sigla peça importante nas negociações.
Max também revelou que tem mantido diálogo com pré-candidatos ao Senado, entre eles a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o deputado federal José Medeiros (PL), o ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso Antônio Galvan (Avante), a empresária Margareth Buzetti (PSD) e o ex-governador Mauro Mendes (União), a quem já sinalizou apoio.
“A Janaina nos procurou e nós não estamos fechando portas para ninguém. Medeiros esteve aqui também, o Mauro. Galvan também esteve aqui e nós temos conversado. A Margareth também. Vamos conversar, eu vou apresentar o que o pessoal está trazendo e o grupo todo vai decidir o encaminhamento”, finalizou.
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