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O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas ações que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (05.11), o julgamento da constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos a defensivos agrícolas, previstos no Convênio 100/97 do Conselho...
Imagine vender seu gado, sua soja ou seu milho e descobrir que, além de cuidar da lavoura ou do rebanho, ainda há uma contribuição previdenciária que...
Polícia Federal59 segundos atrás PF conclui investigação que apurou ações de coação na Ação Penal nº 2668 – STF Brasília/DF. A Polícia Federal concluiu as investigações que...
Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta os limites constitucionais na interpretação de...
Polícia Federal2 minutos atrás PF cumpre mandado de prisão expedido pelo STF em Catalão/GO Uberlândia/MG. A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (20/6), na cidade de Catalão/GO,...